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A aplicabilidade da Declaração dos Direitos das Crianças na realidade portuguesa

Andreia Palma, Andreia C. Marinhas, Ana Isabel Martins, Nelson Neves

Descrição

A infância, sendo o início da construção da identidade individual, é uma idade crucial e simultaneamente frágil, meritória de proteção. Neste sentido surge a Declaração dos Direitos da Criança, como reconhecimento de que as crianças são iguais aos adultos em dignidade e ainda com mais direitos face à sua imaturidade, vulnerabilidade e dependência. Pretende-se travar a discriminação da criança só por ser criança e impedir a invisibilidade jurídica. Contudo, as palavras solenes dos tratados e declarações universais muitas vezes não passam disso mesmo, de palavras, não saem do papel, não se materializam. Urge, portanto, refletir acerca da sua aplicabilidade em cada nação.
(continua...)

 

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