Descrição

O Apadrinhamento Civil é uma relação jurídica do tipo familiar que se constitui entre uma criança ou jovem com menos de 18 anos e uma pessoa singular ou família, a quem são atribuídas as responsabilidades parentais, e entre quem se estabelecem vínculos afetivos. A fgura do «padrinho civil», embora pouco conhecida, existe desde dezembro de 2010. Este processo possibilita às crianças e jovens cujos pais, por alguma razão, não estejam em condições de exercer de modo adequado as responsabilidades parentais, a integração num ambiente familiar que permita o seu bem-estar e desenvolvimento.
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